O que é a ditadura militar no Brasil?

 A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart¹.  O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime¹.

 O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista¹.  O ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961¹.  O Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzilli, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China¹.

 Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, pois sustentavam que ele defendia ideias de esquerda¹.  O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar¹.  Manifestações e greves se espalharam pelo país¹.  Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso, composto por maioria oposicionista a Jango, a proposta de Emenda Constitucional nº 4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil¹.  Dessa forma, Goulart seria presidente, mas com poderes limitados¹.

Jango aceitou a redução de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno¹.  O acordo com Jango previa ainda que em 1965, no fim de seu mandato, haveria um plebiscito para consultar a população sobre o retorno ou não ao presidencialismo¹.  O Congresso votou a favor da medida e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961¹.  Para ocupar o cargo de primeiro-ministro foi indicado o deputado Tancredo Neves¹.  O parlamentarismo durou até janeiro de 1963¹.

E m 1964, agora com mais poderes em suas mãos, Jango resolve lançar as “Reformas de Base” a fim de mudar o país¹.  Assim, o presidente anunciou: Desapropriações de terras; nacionalização das refinarias de petróleo; reforma eleitoral garantindo o voto para analfabetos; reforma universitária, entre outras¹.  A inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%¹.  O presidente exigia uma nova constituição que acabasse com as “estruturas arcaicas” da sociedade brasileira¹.

 Jango era apoiado por universitários que atuavam por meio de suas organizações e uma das principais era a União Nacional dos Estudantes (UNE)¹.  Igualmente, os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade¹.  Goulart era visto com insatisfação por ambos os lados: enquanto liberais e conservadores o criticavam por afirmar ser ele um presidente que poderia trazer o comunismo para o Brasil, à esquerda, a visão era que ações importantes para atacar a desigualdade social do país, como a reforma agrária, aconteciam em um processo muito lento¹.